Os
valores do seguro obrigatório, o DPVAT, serão reduzidos em 2017. Eles
foram publicados no Diário Oficial da ultima quarta-feira (21).
A
partir de 1º de janeiro de 2017, os valores do prêmio tarifário do Seguro DPVAT cobrados
de motoristas e motociclistas serão reduzidos, conforme resolução da
Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A
redução dos valores abrange dez categorias de veículos. Para automóveis particulares
e táxis, por exemplo, o prêmio cairá de R$ 101,10 para R$ 63,69, já para as
motos, o valor passará de R$ 286,75 para R$ 180,65 e para ônibus, de R$ 390,84
para R$ 246,23.
Pela
legislação, o proprietário de veículo sujeito a registro e a licenciamento deve
pagar o prêmio do Seguro DPVAT, criado em 1974 para amparar vítimas
de acidentes de trânsito em todo o País, não importando de quem seja a culpa
pelo acidente. O DPVAT paga indenizações de até R$ 13,5 mil, em caso
de morte e invalidez permanente, e de até R$ 2,7 mil para despesas médicas.
Com
a resolução, a Susep também modificou alguns porcentuais de repasse dos valores
arrecadados com DPVAT. O porcentual para despesas administrativas subiu de
4,75% para 5,35% e para a corretagem média caiu de 0,7% para 0,59%. O índice
para prêmio puro mais IBNR (Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados) também
mudou, de 42,55% para 42,06%. Os porcentuais destinados ao Sistema Único de
Saúde (SUS) e ao Denatran continuam os mesmos, 45% e 5%, respectivamente.
Via
Jusbrasil.
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