O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE)
recuou e agora só fará a redução de apenas 17 comarcas. A mudança no
posicionamento, que de início eliminaria 34 e depois passou 26
unidades, ocorreu após intensas negociações com a Assembleia Legislativa e a
Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).
De acordo com o TJ-CE, as unidades com poucas
demandas foram reduzidas de 26 para 17 em razão de “agregações que
possibilitarão a manutenção de algumas unidades”, mas com maior capacidade de
atuação. O TJ-CE ressalta que as
comarcas, cujas unidades serão transferidas, terão os atuais fóruns mantidos,
assim “como todos os serviços à população, sem necessidade de deslocamento para
as sedes”. O principal argumento é que a redução não impactará na qualidade
e velocidade das análises e julgamentos dos processos. Evitando falar em
“redução de comarcas”, a Corte adotou discurso de “aglutinação” e
resdistribuição de tarefas, destacando, ainda, o aumento no número de varas.
“Vamos otimizar a prestação jurisdicional. Não fizemos nada sem pensar no
jurisdicionado, razão maior da nossa atuação”, disse o presidente do TJCE,
desembargador Gladyson Pontes, no início do mês passado. O projeto da
nova Lei de Organização Judiciária foi aprovado pelo pleno do TJ-CE e começou a
tramitar na última terça-feira(22) na Assembleia Legislativa.
EM SENADOR SÁ:
O CS1 não encontrou a relação das 17 comarcas que
serão extintas, mas, acreditamos que Senador Sá será uma delas. De acordo com
uma fonte fidedigna, caso sejamos, seremos vinculados à Comarca de Uruoca que
deverá acolher também a de Martinopole. Os fóruns, de acordo com a nova
proposta, permanecerão em atividades.
Com informações da AL_CE.
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