As
discussões em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um
teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55), será um dos
assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana.
As
votações, uma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra no plenário,
ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo
presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças
partidárias.
A
PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na
última terça-feira (1º) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado, Eunício rejeitou emenda apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR), que condiciona a entrada em vigor da futura emenda constitucional a
sua aprovação em referendo autorizado pelo Congresso Nacional.
O
relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta
terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela
oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e
votar a PEC.
(Com
agencia brasil)
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