Os cidadãos de Moraújo,
Alcântaras e Senador Sá terão a oportunidade, durante esta semana, de receber
atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Nesta segunda-feira (19/06),
a van do projeto DECON Viajante estará na praça central de Moraújo, das 8h às
14h, e segue na terça (20/06) para Alcântaras, e quarta-feira (21/06) estará em
Senador Sá, sempre nas praças principais das cidades e das 8h às 14h.
No veículo do DECON, adaptado
especialmente para receber os consumidores, os cidadãos poderão registrar
reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e tirar dúvidas sobre
seus direitos nas relações de consumo.
O DECON realiza, ainda,
fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de
Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas das mais diversas
atividades comerciais. Outro serviço disponibilizado à população é a emissão de
documentos (RG e CPF), em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do
Ceará (Sejus).
O DECON Viajante faz parte do
projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do
DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do
Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará
(PGJ). Em 2017, o projeto já visitou 64 municípios.
Via MPCE.
Ministério
Público do Estado do Ceará
Email:imprensa@mpce.mp.br
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