Em
sessão realizada nesta terça-feira (6), a Mesa do Congresso Nacional promulgou
a Emenda Constitucional 96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios
em todo o território brasileiro. A solenidade, realizada no Plenário do Senado,
foi acompanhada por dezenas de parlamentares e vaqueiros.
De
acordo com a Emenda, não se consideram cruéis as práticas desportivas que
utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o parágrafo
1º do artigo 215 da Constituição, registradas como bem de natureza imaterial
integrante do patrimônio cultural brasileiro. Essas atividades devem ser
regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais
envolvidos.
Segundo
o artigo 215 da Constituição, cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercício
dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar
e incentivar a valorização e a difusão dessas manifestações. No parágrafo 1º
desse artigo, afirma-se que o Estado tem a obrigação de proteger a cultura
popular, indígena e afro-brasileira, além de outros grupos participantes do
processo civilizatório nacional.
(Site do Senado)
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