terça-feira, 15 de janeiro de 2019

POPULAÇÃO DE 11,41% DOS MUNICÍPIOS CEARENSES NÃO TERÁ DIREITO A POSSE DE ARMA DE FOGO, SENADOR SÁ, URUOCA E MARTINÓPOLE ESTÃO NA LISTA.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira, 15, decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento em sua residência ou estabelecimento comercial. O presidente já afirmou que futuramente flexibilizará também o porte, isto é, a possibilidade de deslocamento da arma.

Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas comprovar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.
O governo usará como critério para definir cidade violenta a taxa de homicídios no Estado maior do que 10 por 100 mil habitantes. Segundo a fonte de referência escolhida pelo governo foi o Atlas da Violência do ano de 2018, com dados referentes a 2016.
 De acordo com o Jornal o Povo, apenas 88,59% dos municípios cearenses seriam beneficiados com decreto de facilitação de acesso a arma de fogo, pois 30 deles não se adequam as regras, sendo 12 por taxa inferior ao previsto e 18 por falta de informações no Atlas da Violência.
Dentre os municípios que ficariam de fora, de acordo com as informações sobre o decreto, podemos citar, Senador Sá, Uruoca, Granja e Martinópole entre outros, com exceção, claro, dos residentes em área rural e agente de segurança.
Com informações do Estadão e Jornal O povo Online

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