Mais uma vitória dos
concursados!
O Ministério Público responsável pelas comarcas de Senador Sá e Massapê também se manifestou de forma favorável aos concursados, que foram demitidos em janeiro deste ano, por força do decreto 003/2021 de autoria do executivo Municipal de Senador Sá.
A decisão do MPCE (abaixo)
assinada pelo Promotor de Justiça Dr. Evanio Pereira de Matos Filho, responsável
pela esfera civil das comarcas Massapê e Senador Sá, segue o mesmo entendimento
do Tribunal de Justiça do Ceará, dando, portanto, provimento ao mandado de
segurança pleiteado pelos servidores, opinando pela devida suspensão do Decreto
nº 003/2021.
Vale lembrar, que desde
a negativa do pedido liminar, negada pelo excelentíssimo sr. Juiz de direito da
2ª vara de Massapê, o processo estava parado, dando, portanto, seguimento agora
com o posicionamento favorável do Ministério Público.
Veja também:
SENADOR SÁ | CONCURSADOS DEMITIDOS EM JANEIRO SERÃO REINTEGRADOS À FOLHA DE PAGAMENTO.
EM TEMPO:
Na manhã desta
segunda-feira (12), a prefeitura deu início ao cumprimento da decisão do TJCE, diverso
servidores foram reintegrados aos seus devidos posto de trabalhos, a expectativa
é que nos próximos dias todos, os mais 48 servidores, estejam de volta aos seus
devidos locais de serviços.
Abaixo print da decisão:
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