quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

SENADOR SÁ | TJCE EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É FAVORÁVEL AOS CONCURSADOS DEMITIDOS NO INICIO DO ANO.

 


O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi favorável aos concursados demitidos no início de 2021, por força do decreto 03/2021 de autoria do executivo municipal de Senador Sá, que anulou os atos administrativos de nomeação e posse dos servidores aprovados no Concursos Público, Edital 01/2017, convocados em dezembro de 2020.

A decisão interlocutória, proferida pelo desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, no último dia 9 de fevereiro, FOI FAVORÁVEL AOS CONCURSADOS, acatando o pedido dos servidores através de mandado de segurança nº 0050014-39-2021.8.06.0121, que pedia a suspensão dos efeitos do decreto 03/2021.

A decisão ainda cabe recurso.

Abaixo print da decisão:


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