sexta-feira, 13 de maio de 2016

LEGISLATIVO ATUANTE | PREFEITO DE MARTINÓPOLE, NÃO QUER CHAMAR CONCURSADOS, E VEREADORES SE MANIFESTAM.

Os vereadores do município de Martinópole, no norte do Ceará, entraram com uma ação popular contra o prefeito e o procurador da referida cidade.
O motivo seria porque o prefeito recursa-se a chamar os aprovados no último concurso público, realizado no ano 2015. Outro motivador também, foi porque no início do ano, foi aberto um procedimento administrativo, objetivando apurar a regularidade da execução do certame por parte da empresa CONSULPAM.
Há quem diga, que o real objetivo dessa atitude, é anular o concurso, já que maioria dos aprovados são de fora, ou da “oposição”. Outros dizem que é "empurrar o prazo com a barriga", já que 90 dias antes, e depois, de uma eleição, a lei eleitoral proíbe a nomeação de servidores, mesmo sendo concursados.

A ação movida pelos vereadores recebeu retorno na tarde de ontem (12), onde o Juiz Fábio Falcão, intimou o prefeito de Martinópole, James Martins Pereira Barros(PMDB), para que no prazo de três dias (contando dois de hoje), se manifeste sobre o pedido dos parlamentares, apresentando na ocasião, toda a documentação referente aos contratos temporários firmados em 2015 e 2016. O magistrado determinou ainda a remessa das cópias integrais do processo administrativo instaurado que suspendeu o concurso público.
Segundo o advogado, Newton Rocha, que promoveu a ação, o ato está configurado como desvio de finalidade e o Prefeito de Martinópole, pode responder por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Com informações do Camocim Online.

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