Os vereadores do município
de Martinópole, no norte do Ceará, entraram com uma ação popular contra o
prefeito e o procurador da referida cidade.
O motivo seria porque o
prefeito recursa-se a chamar os aprovados no último concurso público, realizado
no ano 2015. Outro motivador também, foi porque no início do ano, foi aberto um
procedimento administrativo, objetivando apurar a regularidade da execução do
certame por parte da empresa CONSULPAM.
Há quem diga, que o
real objetivo dessa atitude, é anular o concurso, já que maioria dos aprovados
são de fora, ou da “oposição”. Outros dizem que é "empurrar o prazo com a
barriga", já que 90 dias antes, e depois, de uma eleição, a lei eleitoral
proíbe a nomeação de servidores, mesmo sendo concursados.
A ação movida pelos vereadores
recebeu retorno na tarde de ontem (12), onde o Juiz Fábio Falcão, intimou o prefeito
de Martinópole, James Martins Pereira Barros(PMDB), para que no prazo de três dias
(contando dois de hoje), se manifeste sobre o pedido dos parlamentares,
apresentando na ocasião, toda a documentação referente aos contratos temporários
firmados em 2015 e 2016. O magistrado determinou ainda a remessa das
cópias integrais do processo administrativo instaurado que suspendeu o concurso
público.
Segundo o advogado, Newton
Rocha, que promoveu a ação, o ato está configurado como desvio de finalidade e
o Prefeito de Martinópole, pode responder por improbidade administrativa e
crime de responsabilidade.
Com informações do
Camocim Online.
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