A
lei que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de
terem focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como zika, dengue
e chikungunya foi sancionada na terça-feira (28). A origem da lei foi uma
Medida Provisória publicada em janeiro pela presidenta afastada Dilma Rousseff,
com o objetivo de definir as regras para o combate ao mosquito.
A
entrada forçada de agentes de saúde é permitida nos casos em que os imóveis
estejam em situação de abandono e em que o dono do imóvel esteja ausente ou não
tenha permitido a entrada.
Se
necessário, os agentes poderão solicitar a ajuda à autoridade policial ou à
guarda municipal.
A
lei institui também o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças
Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), com o objetivo de financiar projetos de
combate à proliferação do mosquito transmissor. O Ministério da Saúde terá até
30 dias, contados a partir da publicação da lei, para regulamentar critérios e
procedimentos para a aprovação de projetos deste programa.
Via Sobral em Revista.
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