Tevês
e rádios comunitárias ser autorizadas a veicular propagandas pagas em suas
programações. Tramitam no Senado dois projetos de leis permitindo às emissoras
a venda de propagandas e publicidade comercial remuneradas em suas grades.
O
PLS 27/2016, do senador Hélio José (PMDB-DF), altera a Lei 12.485/2011, que
dispõe sobre as emissoras de televisão comunitária, para admitir a veiculação
remunerada de propaganda e publicidade comercial, em sua grade de programação,
limitada a três minutos por hora de programação.
Já
o PLS 55/2016, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), acrescenta um artigo à Lei
9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para permitir o
custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade.
Via
Sobral de Prima.
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