sexta-feira, 12 de junho de 2020

SENADOR SÁ TEM 31 SERVIDORES PÚBLICOS SUSPEITOS DE RECEBEREM O AUXÍLIO EMERGENCIAL INDEVIDAMENTE.


É o que descobriu as investigações da Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao todo, foram descobertos 24.232 servidores públicos em todos o Ceará, que podem ter recebido o auxílio indevidamente. No entanto, os casos ainda estão sendo tratados como 'suspeitos', pois a maioria deste entraram automaticamente no auxílio, por fazerem parte ou do Cadastro Único ou do Bolsa família. Mesmo assim, se for comprovado irregularidade, terão de devolver o dinheiro recebido.

A análise feita pelos órgãos abrangeu servidores da ativa, inativos e pensionistas estaduais e municipais. De acordo com documentos da CGU, foram consideradas pessoas com vínculo empregatício com órgãos públicos em todo o Ceará, podendo ser servidor efetivo, contrato temporário, estagiários e médicos. No levamento apenas quatro cidades não tiveram servidores identificados: Campos Sales, Hidrolândia, Jardim e São Benedito.
Senador Sá conforme o levantamento, tem 31 servidores públicos, que estão como suspeitos de fraude, se comprovado, estes terão de devolver o valor recebido aos cofres públicos.
A CGU e o TCE expediram dois documentos conjuntamente , a Nota Técnica nº 1.371 e o Ofício Circular nº 109 – que vão orientar Estado e Prefeituras na condução do ressarcimento individual aos cofres da União. Também indicam aos servidores como fazer diretamente a restituição ao erário (ver abaixo):
VALE LEMBRAR!
A legislação prevê que mentir em informações cadastrais para receber dinheiro configura estelionato e falsidade ideológica. Com pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão. Quando o crime envolve dinheiro público, a pena é aumentada e pode chegar a 6 anos e 8 meses. Receber o valor a que não tem direito, mesmo que não tenha feito a solicitação do benefício, pode enquadrar a pessoa denunciada no crime de apropriação indébita caso a quantia não seja devolvida. A previsão de pena vai de um mês a um ano de prisão. Como são três parcelas, se não houver a restituição do dinheiro público, o crime é considerado em andamento e o acusado pode ser autuado em flagrante.
COMO DEVOLVER, EM CASO DE IRREGULARIDADE
Os servidores que receberam o benefício indevidamente podem fazer a devolução dos valores pelo canal virtual do Ministério da Cidadania:
COMO DENUNCIAR USO DO CPF POR TERCEIROS
Se um servidor suspeitar que seu CPF e outros dados pessoais tenham sido utilizados por terceiros para obter o auxílio emergencial, uma denúncia deverá ser feita através da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, no endereço eletrônico https://sistema.ouvidorias.gov.br/



Nenhum comentário:

Postar um comentário

Este espaço é seu, pode comentar!