segunda-feira, 15 de junho de 2020

MPF RECOMENDA DESCONTO EM CONTRACHEQUE DE SERVIDOR PÚBLICO QUE NÃO DEVOLVER AUXÍLIO EMERGENCIAL


Depois da investigação conjunta da CGU e TCE que revelou que 24.232 servidores públicos no Ceará foram beneficiados indevidamente com o auxílio emergencial do Governo Federal, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta segunda-feira, 15, ao TCE que seja efetuado o desconto no contracheque dos servidores que receberam indevidamente o valor de R$ 600.

A medida vale para aqueles servidores que não fizerem a devolução através de Guia de Recolhimento da União (GRU) até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de junho. O objetivo é garantir a devolução dos valores gastos irregularmente aos cofres públicos.
Na recomendação endereçada ao presidente do TCE/CE, José Valdomiro Távora de Castro Júnior, o procurador da República Oscar Costa Filho estabeleceu o prazo de 72 horas para que o presidente do tribunal se manifeste sobre o atendimento à recomendação.

Via O POVO.

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