quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

PROPOSTA PREVÊ APOSENTADORIA RURAL MENOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO


O governo estuda incluir na proposta de reforma da Previdência um novo mecanismo de concessão de aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) - concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda - que permitiria pagar menos de um salário mínimo.

A ideia é introduzir no Brasil um modelo de assistência social conhecido como "fásico" (em fases), no qual a pessoa pode receber o benefício antes, mas abaixo do mínimo, atualmente em R$ 998. 
Para abrir caminho à mudança, o governo estuda transformar a aposentadoria rural em benefício assistencial, resgatando seu status anterior à Constituição Federal de 1988, quando já era considerada assistência social.
A ideia por trás dessa alteração é construir um novo modelo para o pagamento de benefícios assistenciais, com a possibilidade de os segurados solicitarem mais cedo a ajuda do governo, desde que aceitem receber um valor abaixo do salário mínimo.
A discussão sobre se a aposentadoria rural é Previdência ou assistência ocorre porque hoje o benefício é concedido sem comprovação de contribuição. A modalidade também é alvo de fraudes.
"Tem trabalhador rural aposentado que tem a mão mais lisa que a minha", critica Paulo Tafner, especialista em Previdência e um dos autores de uma das propostas que estão sendo analisadas pela equipe do ministro de Economia, Paulo Guedes. 
De acordo com ele, há muitas brechas na lei que permitem fraudes como a verificação de que um segurado é trabalhador rural apenas com uma declaração do sindicato. "Todos os sindicatos estão perdendo filiados, menos os de trabalhadores rurais. A população rural está diminuindo no Brasil e os sindicatos só fazem crescer", afirmou. 
fonte: Diário do Nordeste.

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