Mais
de cinco mil ex-beneficiários do programa Bolsa Família podem
ter que devolver recursos recebidos indevidamente. O Ministério da
Cidadania começou a convocar os beneficiários e está emitindo
cobranças no valor total aproximado de R$ 5,8 milhões para
ressarcimento aos cofres públicos.
Segundo
o governo, as pessoas foram identificadas a partir de uma auditoria da
Controladoria-Geral da União (CGU) e do cruzamento de dados com a base do
Tribunal de Contas da União (TCU).
A
suspeita é que essas pessoas tenham prestado informações irregulares,
intencionalmente, ao Cadastro Único para Programas Sociais ou que tinham renda
superior ao permitido para participar do programa.
Notificação
Cartas
com Aviso de Recebimento (AR) estão sendo enviadas às famílias identificadas já
com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo
federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao
Ministério da Cidadania. Caso isso não seja feito, os ex-beneficiários terão o
mesmo período para pagar a guia.
O
não pagamento implicará a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do
Tribunal de Contas da União (e-TCE).
De
acordo com o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, as
famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para
retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do
programa e após passarem por um processo de averiguação das informações.
“Não
pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para
fazer empréstimos, financiamentos, abertura de contas, além de não conseguirem
certidão negativa de débito junto à União”, explicou.
O
pagamento da guia encerrará o processo imediatamente. A primeira cobrança de
recebimentos indevidos foi realizada em 2018 e recuperou R$ 1 milhão aos cofres
da União.
(Jornal
Extra)
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