Nos próximos dias, algumas
cidades do interior cearense não terão mais juízes para julgar os processos. O
Tribunal de Justiça do Ceará enviará um projeto de lei para extinguir 33
Comarcas, dentre elas, Senador Sá, Martinópole, Alcântaras, Miraíma, Moraújo,
Pacujá, Pires Ferreira, entre outras...
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SENADOR SÁ | COMARCA PODERÁ SER DESATIVADA E FÓRUM DEIXAR DE FUNCIONAR.
Para serem extintas, precisa
ser aprovado um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Ceará, necessitando
assim da pressão popular para que seus municípios não se tornem terras sem lei.
Em muitas cidades por
exemplo, como é o caso de Senador Sá e Martinópole, terão apenas a presença de
um Destacamento da Polícia Militar, já que estas não dispõem de Delegacias de
Polícia Civil, com a saída da ‘Justiça’ dessas cidades deve aumentar a impunidade
e dificultar o acesso à justiça.
Na próxima terça-feira, 18,
ocorrerá uma reunião na Aprece entre a Gestão do Judiciário com os prefeitos e
procuradores de cada município.
Com o fechamento dos fóruns
dessas cidades, os deputados e os prefeitos também serão responsáveis por
retirar da população um direito constitucional: ter acesso à justiça.
O Tribunal de Justiça alega
falta de recursos para manter essas comarcas, todavia, há quem diga que o
objetivo é outro, já que quase todas
funcionam exclusivamente com funcionários das prefeituras. Enquanto isso,
juízes e desembargadores continuam com as regalias e sem nenhuma redução.
Texto do Revista Central
adaptado.
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