domingo, 16 de julho de 2017

CIDADES SEM LEI: PREFEITOS E DEPUTADOS MANTÉM SILÊNCIO SOBRE EXTINÇÃO DAS COMARCAS DO INTERIOR

Nos próximos dias, algumas cidades do interior cearense não terão mais juízes para julgar os processos. O Tribunal de Justiça do Ceará enviará um projeto de lei para extinguir 33 Comarcas, dentre elas, Senador Sá, Martinópole, Alcântaras, Miraíma, Moraújo, Pacujá, Pires Ferreira, entre outras...

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Para serem extintas, precisa ser aprovado um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Ceará, necessitando assim da pressão popular para que seus municípios não se tornem terras sem lei.

Em muitas cidades por exemplo, como é o caso de Senador Sá e Martinópole, terão apenas a presença de um Destacamento da Polícia Militar, já que estas não dispõem de Delegacias de Polícia Civil, com a saída da ‘Justiça’ dessas cidades deve aumentar a impunidade e dificultar o acesso à justiça.
Na próxima terça-feira, 18, ocorrerá uma reunião na Aprece entre a Gestão do Judiciário com os prefeitos e procuradores de cada município.
Com o fechamento dos fóruns dessas cidades, os deputados e os prefeitos também serão responsáveis por retirar da população um direito constitucional: ter acesso à justiça.
O Tribunal de Justiça alega falta de recursos para manter essas comarcas, todavia, há quem diga que o objetivo é outro, já que quase todas funcionam exclusivamente com funcionários das prefeituras. Enquanto isso, juízes e desembargadores continuam com as regalias e sem nenhuma redução.

Texto do Revista Central adaptado.

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